Desde 2010 a CESAN firmou convênio com a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com a intenção de garantir a qualidade técnica dos materiais e equipamentos a serem adquirido em suas contratações.

A LEI 8.666 em seu Art. 114 esclarece: “O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.”

O procedimento adotado para a pré-qualificação CESAN é realizado pela SABESP e comprovado mediante a apresentação do ACT (Atestado de Capacidade Técnica). O ACT é um documento oficial emitido pela SABESP e atribuído ao fornecedor qualificado, onde consta a relação de cada material/equipamento, submetidos à criteriosa avaliação e pré-qualificação para aquisição.

Qualquer fornecedor, seja fabricante ou revenda, a qualquer tempo, pode solicitar sua pré-qualificação. As informações específicas sobre este processo, consta na “Diretriz Normativa de Qualificação de Materiais e Equipamentos” disponível no site SABESP.

Link para download do material informativo:

• http://sabespinfo18.sabesp.com.br/licita/Publica.nsf/0/3BA3C0DB4A444B1483257A64004EB840/$FILE/DNQ-V1-Fev2013.pdf

Porque fazer uso de uma pré-qualificação?

A garantia de um patamar de qualidade assegurada entre as empresas participantes nas licitações tornou a competição mais justa e transparente, além do impacto positivo na redução dos retrabalhos em campo e consequentemente na redução de perdas de água para a CESAN.

Foi dada publicidade a exigência do ACT nas licitações?

A primeira publicação foi no Diário Oficial do Estado e da União em 03/02/2010, além de outros jornais de grande veiculação do Estado do Espírito Santo. A informação consta nos Editais onde é realizada a exigência e na especificação de cada item.

O ACT restringiu a participação de empresas?

Não. Toda empresa pode solicitar a qualquer tempo sua pré-qualificação pela SABESP. Caso a empresa não tenha o ACT, pode participar das licitações CESAN, desde que os produtos ofertados tenham ACT válido. Ou seja, a CESAN verifica a pré-qualificação da marca do produto ofertado.

COMO SABER SE O MATERIAL POSSUI ACT?

A informação é obtida junto ao fabricante do produto e algumas áreas da CESAN possuem senha para pesquisa no site da SABESP. É possível pesquisar por produto ou por fornecedor. Informações específicas podem ser solicitadas através do e-mail: ni.material@cesan.com.br

O ACT tem validade?

A validade do ACT é pelo período de 1 (um) ano. No próprio documento consta a data de validade. O ACT tem que estar dentro da validade no momento da apresentação da documentação.

As empreiteiras que fornecem material à CESAN também apresentam o ACT?

Sim. Todo o material empregado nos sistemas de saneamento da CESAN, mesmo quando fornecido por empreiteiras, devem cumprir esta exigência, conforme descrito no Edital de contratação.

Por que a pré-qualificação CESAN é realizada pela SABESP?

A SABESP é a maior companhia de saneamento da América Latina, possui uma estrutura interna de mão-de-obra especializada em inspeções, além da proximidade física com boa parte das indústrias nacionais. CESAN e SABESP são empresas com a mesma finalidade, que adquirem basicamente os mesmos produtos para as mesmas aplicações, diferenciando-se apenas nas quantidades licitadas.

Apresentar o ACT garante que o produto será aceito pela CESAN?

Sim. Desde que mantidas a mesma qualidade verificada na obtenção do ACT. O lote do material ofertado poderá ser inspecionado em fábrica e será conferido no momento da entrega nas dependências da CESAN. O material ainda deve atender a especificação de forma integral e as Normas Técnicas vigentes para o produto.

O ACT SABESP é exigido para a maioria dos materiais considerados críticos, que impactam diretamente na qualidade dos serviços de manutenção, produção, distribuição e tratamento, bem como aqueles destinados a proteção individual e coletiva.

Abaixo listamos os principais grupos/classes de mercadorias e respectivas descrições para os quais o ACT é exigido. Salientamos que há exceções nos materiais pertencentes aos grupos informados.

A homologação de materiais é um processo dinâmico, dessa forma, a CESAN a qualquer tempo, pode reavaliar a situação dos itens considerando-os críticos, ou excluindo exigências quanto à homologação. No entanto, para cada material a ser licitado, a CESAN disponibiliza em seus editais a especificação dos itens contendo de forma clara o código ACT, caracterizando-o como material crítico, ou seja, cuja homologação é obrigatória.

Consultas específicas podem ser realizadas pelo e-mail ni.material@cesan.com.br.

Grupo / Classe de mercadorias	Descrição
M01.010	TUBOS PVC JEI PBA ABNT NBR-5647 - ÁGUA
M01.020	TUBOS PVC JEI DEFOFO NBR-7665 - ÁGUA
M01.060	TUBOS PVC LISO JE EB-644/NBR-7362 - ESGOTO
M01.065	TUBOS PVC CORRUGADO JE NBR 7362-3 - ESGOTO
M01.080	TUBO PVC-O JERI NBR 15750 - ÁGUA
M01.081	TUBO PVC-O JERI NBR 15750 - ESGOTO
M01.090	TUBOS POLIETILENO PEAD PAREDE LISA NBR-8417 - ÁGUA
M01.110	CONEXÕES PVC JE PBA ABNT NBR-5647 - ÁGUA
M01.160	CONEXÕES PVC JE EB-644/NBR-7362 - COLETOR ESGOTO
M01.165	CONEXÕES PVC CORRUGADO NBR 10569 - ESGOTO
M01.190	CONEXÕES PVC/PP NBR 9052/NBR 9798 P/ TUBOS PEAD
M01.205	CONEXÕES PEAD CORRUGADO JE NBR 15552 - ESGOTO
M01.220	REGISTROS E VÁLVULAS
M01.240	COLAR DE TOMADA E TE DE SERVICO
M01.250	ACESSÓRIOS PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC
M02.020	TUBOS FºFº K-7 JE NBR-7675 - ÁGUA
M02.026	TUBOS FºFº K-7 JE NBR-7675 - ESGOTO
M02.030	TUBOS FºFº K-9 JE NBR-7675 - ÁGUA
M02.036	TUBOS FºFº K-9 JE NBR-7675 - ESGOTO
M02.040	TOCOS/TUBOS FºFº K-9 NBR 7560/7675 - ÁGUA
M02.042	TOCOS/TUBOS FºFº K-9 NBR 7560/7675 - ESGOTO
M02.045	TOCOS/TUBOS FºFº K-12 NBR 7560/7675 - ÁGUA
M02.110	CONEXÕES DE FºFº PN 10/16/25 NBR 7675 - ÁGUA
M02.115	CONEXÕES DE FºFº PN 10/16/25 NBR 7675 - ESGOTO
M02.120	VÁLVULAS GAVETA FºFº NBR 14968 - ÁGUA
M02.125	VÁLVULAS GAVETA FºFº NBR 14968 - ESGOTO
M02.140	VÁLVULAS DE RETENÇÃO/FLAP FºFº AWWA/ISO - ÁGUA
M02.160	VÁLVULAS VENTOSA FºFº ISO - ÁGUA
M02.170	HIDRANTES DE FERRO FUNDIDO E ACESSÓRIOS
M02.180	TAMPOES E TAMPAS EM FERRO FUNDIDO
M02.210	ACESSÓRIOS P/PECAS E CONEXÕES DE FºFº
M05.010	TUBOS AÇO GALVANIZADO ROSCAVEL NBR-5580
M05.021	TOCOS DE AÇO NBR-9914
M05.115	CONEXÕES DE AÇO
M05.120	REGISTROS E VÁLVULAS DE BRONZE E LATÃO
M19.030	BOMBAS
M19.040	CONJUNTOS MOTOBOMBA
M25.050	ACESSÓRIOS E COMPONENTES P/ HIDROMETRO
M52.010	PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRAT. DE ÁGUA E ESGOTO

Contato para informações sobre o convênio entre CESAN e SABESP, ou dúvidas pertinentes ao tema, entre em contato com a Divisão de Suprimentos da CESAN pelo e-mail ni.material@cesan.com.br e telefones (27) 2127-5290, (27) 2127-5424.