Sobre o convênio entre CESAN e SABESP
Desde 2010 a CESAN firmou convênio com a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com a intenção de garantir a qualidade técnica dos materiais e equipamentos a serem adquirido em suas contratações.
A LEI 8.666 em seu Art. 114 esclarece: “O sistema instituído nesta Lei não impede a pré-qualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.”
O procedimento adotado para a pré-qualificação CESAN é realizado pela SABESP e comprovado mediante a apresentação do ACT (Atestado de Capacidade Técnica). O ACT é um documento oficial emitido pela SABESP e atribuído ao fornecedor qualificado, onde consta a relação de cada material/equipamento, submetidos à criteriosa avaliação e pré-qualificação para aquisição.
Qualquer fornecedor, seja fabricante ou revenda, a qualquer tempo, pode solicitar sua pré-qualificação. As informações específicas sobre este processo, consta na “Diretriz Normativa de Qualificação de Materiais e Equipamentos” disponível no site SABESP.
Link para download do material informativo:
Dúvidas mais comuns sobre o convênio entre CESAN e SABESP
Porque fazer uso de uma pré-qualificação?
A garantia de um patamar de qualidade assegurada entre as empresas participantes nas licitações tornou a competição mais justa e transparente, além do impacto positivo na redução dos retrabalhos em campo e consequentemente na redução de perdas de água para a CESAN.
Foi dada publicidade a exigência do ACT nas licitações?
A primeira publicação foi no Diário Oficial do Estado e da União em 03/02/2010, além de outros jornais de grande veiculação do Estado do Espírito Santo. A informação consta nos Editais onde é realizada a exigência e na especificação de cada item.
O ACT restringiu a participação de empresas?
Não. Toda empresa pode solicitar a qualquer tempo sua pré-qualificação pela SABESP. Caso a empresa não tenha o ACT, pode participar das licitações CESAN, desde que os produtos ofertados tenham ACT válido. Ou seja, a CESAN verifica a pré-qualificação da marca do produto ofertado.
COMO SABER SE O MATERIAL POSSUI ACT?
A informação é obtida junto ao fabricante do produto e algumas áreas da CESAN possuem senha para pesquisa no site da SABESP. É possível pesquisar por produto ou por fornecedor. Informações específicas podem ser solicitadas através do e-mail: ni.material@cesan.com.br
O ACT tem validade?
A validade do ACT é pelo período de 1 (um) ano. No próprio documento consta a data de validade. O ACT tem que estar dentro da validade no momento da apresentação da documentação.
As empreiteiras que fornecem material à CESAN também apresentam o ACT?
Sim. Todo o material empregado nos sistemas de saneamento da CESAN, mesmo quando fornecido por empreiteiras, devem cumprir esta exigência, conforme descrito no Edital de contratação.
Por que a pré-qualificação CESAN é realizada pela SABESP?
A SABESP é a maior companhia de saneamento da América Latina, possui uma estrutura interna de mão-de-obra especializada em inspeções, além da proximidade física com boa parte das indústrias nacionais. CESAN e SABESP são empresas com a mesma finalidade, que adquirem basicamente os mesmos produtos para as mesmas aplicações, diferenciando-se apenas nas quantidades licitadas.
Apresentar o ACT garante que o produto será aceito pela CESAN?
Sim. Desde que mantidas a mesma qualidade verificada na obtenção do ACT. O lote do material ofertado poderá ser inspecionado em fábrica e será conferido no momento da entrega nas dependências da CESAN. O material ainda deve atender a especificação de forma integral e as Normas Técnicas vigentes para o produto.
Materiais que a CESAN exige ACT SABESP
O ACT SABESP é exigido para a maioria dos materiais considerados críticos, que impactam diretamente na qualidade dos serviços de manutenção, produção, distribuição e tratamento, bem como aqueles destinados a proteção individual e coletiva.
Abaixo listamos os principais grupos/classes de mercadorias e respectivas descrições para os quais o ACT é exigido. Salientamos que há exceções nos materiais pertencentes aos grupos informados.
A homologação de materiais é um processo dinâmico, dessa forma, a CESAN a qualquer tempo, pode reavaliar a situação dos itens considerando-os críticos, ou excluindo exigências quanto à homologação. No entanto, para cada material a ser licitado, a CESAN disponibiliza em seus editais a especificação dos itens contendo de forma clara o código ACT, caracterizando-o como material crítico, ou seja, cuja homologação é obrigatória.
Consultas específicas podem ser realizadas pelo e-mail ni.material@cesan.com.br.
Grupo / Classe de mercadorias | Descrição |
---|---|
M01.010 | TUBOS PVC JEI PBA ABNT NBR-5647 - ÁGUA |
M01.020 | TUBOS PVC JEI DEFOFO NBR-7665 - ÁGUA |
M01.060 | TUBOS PVC LISO JE EB-644/NBR-7362 - ESGOTO |
M01.065 | TUBOS PVC CORRUGADO JE NBR 7362-3 - ESGOTO |
M01.080 | TUBO PVC-O JERI NBR 15750 - ÁGUA |
M01.081 | TUBO PVC-O JERI NBR 15750 - ESGOTO |
M01.090 | TUBOS POLIETILENO PEAD PAREDE LISA NBR-8417 - ÁGUA |
M01.110 | CONEXÕES PVC JE PBA ABNT NBR-5647 - ÁGUA |
M01.160 | CONEXÕES PVC JE EB-644/NBR-7362 - COLETOR ESGOTO |
M01.165 | CONEXÕES PVC CORRUGADO NBR 10569 - ESGOTO |
M01.190 | CONEXÕES PVC/PP NBR 9052/NBR 9798 P/ TUBOS PEAD |
M01.205 | CONEXÕES PEAD CORRUGADO JE NBR 15552 - ESGOTO |
M01.220 | REGISTROS E VÁLVULAS |
M01.240 | COLAR DE TOMADA E TE DE SERVICO |
M01.250 | ACESSÓRIOS PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC |
M02.020 | TUBOS FºFº K-7 JE NBR-7675 - ÁGUA |
M02.026 | TUBOS FºFº K-7 JE NBR-7675 - ESGOTO |
M02.030 | TUBOS FºFº K-9 JE NBR-7675 - ÁGUA |
M02.036 | TUBOS FºFº K-9 JE NBR-7675 - ESGOTO |
M02.040 | TOCOS/TUBOS FºFº K-9 NBR 7560/7675 - ÁGUA |
M02.042 | TOCOS/TUBOS FºFº K-9 NBR 7560/7675 - ESGOTO |
M02.045 | TOCOS/TUBOS FºFº K-12 NBR 7560/7675 - ÁGUA |
M02.110 | CONEXÕES DE FºFº PN 10/16/25 NBR 7675 - ÁGUA |
M02.115 | CONEXÕES DE FºFº PN 10/16/25 NBR 7675 - ESGOTO |
M02.120 | VÁLVULAS GAVETA FºFº NBR 14968 - ÁGUA |
M02.125 | VÁLVULAS GAVETA FºFº NBR 14968 - ESGOTO |
M02.140 | VÁLVULAS DE RETENÇÃO/FLAP FºFº AWWA/ISO - ÁGUA |
M02.160 | VÁLVULAS VENTOSA FºFº ISO - ÁGUA |
M02.170 | HIDRANTES DE FERRO FUNDIDO E ACESSÓRIOS |
M02.180 | TAMPOES E TAMPAS EM FERRO FUNDIDO |
M02.210 | ACESSÓRIOS P/PECAS E CONEXÕES DE FºFº |
M05.010 | TUBOS AÇO GALVANIZADO ROSCAVEL NBR-5580 |
M05.021 | TOCOS DE AÇO NBR-9914 |
M05.115 | CONEXÕES DE AÇO |
M05.120 | REGISTROS E VÁLVULAS DE BRONZE E LATÃO |
M19.030 | BOMBAS |
M19.040 | CONJUNTOS MOTOBOMBA |
M25.050 | ACESSÓRIOS E COMPONENTES P/ HIDROMETRO |
M52.010 | PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRAT. DE ÁGUA E ESGOTO |
Canal de comunicação
Contato para informações sobre o convênio entre CESAN e SABESP, ou dúvidas pertinentes ao tema, entre em contato com a Divisão de Suprimentos da CESAN pelo e-mail ni.material@cesan.com.br e telefones (27) 2127-5290, (27) 2127-5424.